
A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgava a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições foi encerrada por volta das 18h10 desta quarta-feira.
O julgamento foi interrompido pelo ministro José Dias Toffoli, que pediu vista do recurso contra a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal.
Apenas o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou.
Ele defendeu a aplicação imediata da legislação e manutenção da cassação de Roriz, conforme determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pedido de vista foi motivado por uma discussão sobre uma alteração de tempo verbal feita no texto da lei, quando ela foi analisada pelo Senado.
A questão foi levantada pelo presidente do STF, ministro Cesar Peluzo.
Segundo Peluzo, os senadores mudaram a redação de um trecho da lei onde constava "tendo sido condenado" para "que forem condenados".
Para o presidente do STF, com a alteração, o projeto de lei deveria ter retornado à Câmara dos Deputados, o que não ocorreu, contrariando o regimento interno da casa e gerando um possível fator de inconstitucionalidade.
O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a mudança do tempo verbal não alterou o mérito do projeto e a ministra Cármem Lúcia chegou a propor que o julgamento continuasse com base na argumentação da defesa de Roriz e que fosse aberta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para verificar a mudança do tempo verbal.
Dias Toffoli, que seria o próximo a votar após Ayres Britto, acabou pedindo vista do processo.
Ele afirmou que pretende apresentar seu parecer ainda nesta quinta-feira, para que o julgamento possa ser retomado.
Fonte:Samanta Dias